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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:20
Lei nº 13.055, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:16
Projeto que criminaliza homofobia será arquivado
Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:15
Rio terá lei para proteger obesos
Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:50
Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:45
MP vai convocar diretora que barrou aluno por usar guias de candomblé
Ela pode ser indiciada por intolerância
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 14:42
LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 10:59
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:30
Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos
Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:45
IR deve ficar mais alto em 2015
OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:13
LEI Nº 13.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 12:00
Promoção só para heteros causa revolta
Internautas protestam contra desconto apenas para casais de homem e mulher
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:54
Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
“O trabalho forçado ou executado em condições degradantes é uma prática ainda comum no nosso País, devendo ser definitivamente punido e expurgado junto com outras situações que nos colocam abaixo dos marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.”
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:29
DECRETO Nº 8.914, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:00
Lei que cria sistema de combate à tortura é elogiada
Comitê Nacional fica responsável pela coleta de informações, elaboração de políticas públicas
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:48
Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 17:11
Resolução institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave
As Procuradorias-Gerais deverão regulamentar o disposto na resolução no prazo de 90 dias.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 11:00
PSB aciona diretórios para barrar uso da imagem de Campos por adversários
Partido orientou monitoramento de propaganda de candidatos rivais, que tentem se associar à imagem do ex-governador
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:15
Corregedoria investigará caso de juiz que atirou garfo em copeira
Foi instaurado um Pedido de Providência, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, para apuração prévia do fato e para que os envolvidos sejam ouvidos